CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

DISPOSIÇÕES GERAIS 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS
1.1 V4B TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 13.696.831/0001-91, com sede na Rua Itarana, número 14, sala 203, CEP 30775-180, Caiçaras, Belo Horizonte, MG, daqui em diante será denominada CONTRATADA.
1.2 Ao preencher o formulário, a CONTRATANTE, pessoa física ou jurídica, se compromete em identificar-se devidamente.
1.3 Através do preenchimento do formulário de cadastro disposto no portal de vendas, a CONTRATANTE aceita expressamente este contrato, sem reservas nem ressalvas. 
1.4 A aceitação do contrato prevê que a CONTRATANTE aceite, consequentemente, todas as cláusulas e cada uma delas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
2.1 Este contrato vigorará pelo prazo de 30 dias e será renovado automaticamente com o pagamento do preço referente ao plano do serviço de E-mail Marketing. Este contrato pode ser rescindido unilateralmente, por qualquer uma das partes, mediante notificação com antecedência de 05 dias.
2.2 Para que o CONTRATANTE possa solicitar a rescisão, o mesmo deve estar em dia com seus pagamentos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO
3.1 Como contraprestação pelos serviços oferecidos pela CONTRATADA, a CONTRATANTE paga, mensalmente, o valor correspondente ao plano escolhido, na data de vencimento descrita no formulário de cadastro e na fatura gerada.

3.2 O serviço oferecido pela CONTRATADA é pré-pago e mensal. Portanto, o pagamento se refere aos serviços a serem prestados no ciclo mensal que se inicia, ou seja, o serviço possui pagamento antecipado. A fatura deve ser quitada no ato da contratação para a fruição do serviço. A título de exemplo, para melhor compreensão, um caso onde a data de vencimento mensal é todo dia 10, o pagamento realizado em 10 de agosto compreende o período de 10 de agosto a 09 de setembro.
O não pagamento ocasionará, segundo descrito no item 3.7 deste contrato, na suspensão dos serviços.
3.3 Os pagamentos podem ser realizados por meio de boleto bancário, cartão de crédito, transferência bancária, depósito em conta, ou Paypal. A fatura será enviada com, pelo menos, 07 dias de antecedência para o(s) e-mail(s) cadastrado(s) pela CONTRATANTE no formulário de cadastro. Estas faturas ficarão disponíveis na central do Central do Usuário (central de relacionamento da empresa com o cliente). Excepcionalmente, o primeiro boleto será emitido no ato da contratação com o vencimento para o mesmo dia, e o serviço será liberado em até 48h após a confirmação de pagamento.
3.4 A forma de confirmação de pagamento varia de acordo com o meio de pagamento selecionado pela CONTRATANTE, dentre as opções disponíveis no portal de vendas online. O prazo para a confirmação de pagamento está descrita no portal de vendas online.
3.5. Caso a CONTRATANTE não receba o boleto bancário em até 05 dias anteriores ao dia do vencimento, esta deverá informar à CONTRATADA e solicitar a emissão da segunda via da fatura, sob pena de sujeitar-se às consequências do atraso do pagamento, conforme detalhado no tópico 3.7.
3.6 A CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, acessar na Central do Usuário a segunda via de boleto para pagamento, sem qualquer custo adicional, ressalvados os encargos em caso de atraso de pagamento.
3.7 A inadimplência contínua por 03 (três) dias acarretará na suspensão do acesso ao produto contratado, bem como aos dados armazenados. Essa suspensão ocorrerá no quarto dia de atraso, às 4h (quatro) da manhã. Deste modo, em caso de suspensão, a CONTRATANTE não poderá acessar o sistema, nem o servidor. Logo, não poderá usufruir do produto contratado. Esta suspensão perdurará até a regularização (pagamento) do débito. Se o pagamento não ocorrer dentro do prazo estabelecido no item 6.9, ocasionará no cancelamento dos serviços.
3.8 A suspensão do serviço não interromperá a cobrança do mesmo, uma vez que, mesmo que a CONTRATANTE não possa acessar o sistema, o espaço disponibilizado ao CONTRATANTE pela CONTRATADA não poderá ser oferecido a nenhum terceiro, gerando gastos para a CONTRATADA. Portanto, o período da suspensão até o cancelamento será cobrado à CONTRATANTE.
3.9 A inadimplência contínua por 15 dias acarretará no término do serviço. Após o término do serviço esses backups são guardados por 3 meses, sendo possível, dentro deste período, a restauração do sistema em caso de recontratação. Após este período todos estes dados serão permanentemente apagados.
3.10 Após a regularização (pagamento integral do débito existente), o acesso ao produto será liberado em até 24 (vinte e quatro) horas. Caso o pagamento ocorra após o cancelamento do serviço, conforme item 3.9 deste contrato, não haverá garantia por parte da CONTRATADA de restabelecer os dados existentes.

CLÁUSULA QUARTA – DA MUDANÇA DE PLANO
4.1 Caso a CONTRATANTE deseje mudar para outro plano de serviço, durante a vigência do presente contrato, deverá requerer a migração através de um ticket em sua conta na centraldousuario.com.br. A alteração do plano acarretará na modificação do valor da contraprestação mensal, observando-se a tabela de preços vigente à época da migração.

4.2 A alteração do plano acarretará na modificação do valor da contraprestação mensal, observando-se a tabela de preços vigente à época da migração.
4.3 Os valores da migração dependerão do período do ciclo de uso da ferramenta do cliente e do plano selecionado. Caso a migração seja para um plano superior, a migração poderá gerar uma pró-rata referente a data atual até a data do próximo vencimento. Caso a migração seja para um plano inferior, a alteração será feita no próximo vencimento.

CLÁUSULA QUINTA – DO SUPORTE
5.1 O suporte técnico atende exclusivamente através de tickets em sua central de atendimento ao cliente: www.centraldousuario.com.br.
5.2 Disponibilizamos o serviço de abertura de tickets durante 24 horas, através da Central do Usuário para solucionar qualquer problema técnico. Além de nos garantir maior organização nas solicitações de suporte (o que permite maior agilidade no atendimento), esta disponibilização permite que todos seus tickets fiquem documentados para consultas posteriores. Seus tickets serão atendidos no prazo de até 1 dia útil.

5.3 A CONTRATADA é a distribuidora da ferramenta de serviço do produto. Portanto, não tem autonomia para resolver problemas que possam surgir no decorrer do contrato dos serviços, tais como: servidor off, falha de hardware, falha de software, falha de conexão, etc. Nestes casos, apenas a equipe do suporte técnico dos próprios Data Centers contratados estão autorizados e habilitados a solucioná-los. O compromisso da CONTRATADA na prestação de serviços consiste em monitorar o funcionamento dos servidores e reportar, imediatamente, ao suporte técnico do Data Center em questão qualquer tipo de anormalidade detectada neste servidor e/ou qualquer tipo de anormalidade reclamada pela CONTRATANTE, através do ticket na Central do Usuário. A CONTRATADA também se compromete a minimizar, na medida do possível, os transtornos causados.
5.4 A CONTRATADA  como distribuidora da ferramenta de serviço do produto não presta suporte: a conexões de internet do CONTRATANTE, ao hardware ou software da máquina do cliente ou de qualquer outro aparelho eletrônico do CONTRATANTE, ao sistema operacional do CONTRATANTE, como também não realiza visitas técnicas para quaisquer reparos.
5.5 Caso o CONTRATANTE solicite o suporte técnico através de acesso remoto para resolver problemas que não foram gerados pela CONTRATADA será cobrada a taxa de acordo com a tabela disponível em nosso portal de vendas online.

CLÁUSULA SEXTA– OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
6.1. Informar à CONTRATADA, no prazo máximo de 24 horas, qualquer alteração dos dados mencionados no Formulário de Cadastro, incluindo troca de "e-mail". Em caso de não atualização dos dados, serão considerados válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes no Formulário de Cadastro.


CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
7.1 Zelar pela eficiência e efetividade do servidor adotando todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo;

7.2 Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE, nos moldes do presente contrato;
7.3 Manter o sigilo sobre os dados dos clientes, ressalvados os casos de ordem e/ou pedido e/ou determinação judicial.

CLÁUSULA OITAVA – DOS USUÁRIOS DO SISTEMA
8.1 O CONTRATANTE poderá acessar o sistema por meio de usuário e senha a serem disponibilizados pela CONTRATADA.
8.2 É de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE a manutenção do sigilo da senha, bem como sua utilização.
8.3 A CONTRATADA não se responsabiliza por falhas decorrentes de má operação do usuário, especialmente no que se refere a senhas, cadastros, e à segurança de dados em geral, incluindo-se aqui a exigência de manutenção, por parte da CONTRATANTE de programa antivírus.
8.4 Em caso de pedido de substituição da senha, a CONTRATADA, apenas o atenderá enviando a nova senha para o "e-mail" da CONTRATADA que conste em sistema.

CLÁUSULA NONA – DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 Os direitos e obrigações aqui pactuados não poderão ser cedidos sem o expresso consentimento da outra parte sob pena de cassação do Contrato. Ressalvando-se o caso de venda/incorporação/fusão/cisão total ou parcial dos ativos da CONTRATADA à outra pessoa jurídica, a qual se sub-rogará de todos os direitos e obrigações.
9.2 Qualquer intolerância em relação às cláusulas aqui pactuadas implicará na não renovação do presente contrato, como também dos serviços prestados.

DISPOSIÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS

E-MAIL MARKETING

1. OBJETO DO CONTRATO
1.1 Este contrato afirma que a CONTRATADA irá disponibilizar para a CONTRATANTE o uso de um sistema de gerenciamento de envios de e-mails, sem exclusividade, por tempo determinado e de modo intransferível. Os limites de envios deste sistema são determinados pelo plano escolhido pela CONTRATANTE no ato da aquisição do serviço. Estes planos encontram-se dispostos no portal de vendas.

1.2 O serviço de customização do sistema não faz parte do serviço prestado pela CONTRATADA. Esta customização também não poderá ser feita unilateralmente pela CONTRATANTE. A customização se aplica somente na personalização e na inclusão da logomarca da CONTRATANTE e/ou domínio próprio.
1.3 A CONTRATADA oferece, em todos os planos de e-mail marketing dispostos no portal de vendas online, um servidor preparado para o envio de grandes quantidades de e-mails através de SMTP (Sample Transfer Protocol), onde cada sistema tem seu próprio IP de saída de e-mails.
1.4 Backup (Após o término do serviço esses backups são guardados por 3 meses, sendo possível, dentro deste período, a restauração do sistema em caso de recontratação. Após este período todos estes dados serão permanentemente apagados. )
1.5 Os créditos de envio contratados pela CONTRATANTE não são acumulativos, pois o preço da mensalidade é calculado para utilização máxima da capacidade de envio do plano. Sendo assim, a não utilização pelo CONTRATANTE do limite de envio disponibilizado para o plano escolhido não gerará para a CONTRATANTE nenhum crédito nem desconto pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele. A não utilização do serviço pela CONTRATANTE também não gerará direito de transferência para o(s) mês(es) seguinte(s), nem direito de compensação com eventuais utilizações excedentes no(s) mês(es) futuro(s).

2. DO SISTEMA DE ENVIOS
2.1 Por este ato a CONTRATANTE declara que tem conhecimento do funcionamento do sistema, no que se refere a sua finalidade, usabilidade e demais características a ele pertinentes. Uma vez que a contratada disponibilizou em seu portal de vendas online todas as informações necessárias sobre o produto, uma ferramenta de demonstração, vídeos tutoriais e um manual básico de utilização.
2.2 Para que o sistema seja utilizado é necessário que a CONTRATADA possua um computador com conexão banda larga à rede mundial de computadores, bem como navegador recomendado pela CONTRATADA, em versão atualizada.

3. DO PLANO DE SERVIÇO
3.1 O plano de serviço oferecido pela CONTRATADA corresponde ao montante de envios de mensagens (e-mails) que a CONTRATANTE adquiriu no ato da assinatura no portal de vendas online.
3.2 A CONTRATANTE tem conhecimento de que não será possível ultrapassar os volumes de envio contratados. Caso a CONTRATANTE atinja este limite, não poderá mais enviar novas mensagens (e-mails). Caso a CONTRATANTE perceba que necessitará de aumento nos limites, esta deverá solicitar, com ao menos 48h de antecedência, a migração para outro plano.
3.3 Fica certo e ajustado que os serviços oferecidos por meio deste contrato consistem na disponibilização do programa de gerenciamento de envio de e-mails via web, bem como a disponibilização do servidor de SMTP para envio de e-mails. Deste modo, a CONTRATADA não se compromete nem garante o efetivo recebimento das mensagens por parte do destinatário. Uma vez que o recebimento de e-mails não depende da qualidade do sistema de envios, mas sim de fatores alheios aos serviços prestados, tais como dos provedores de e-mails aos quais a CONTRATANTE está realizando envios, a qualidade de suas listas e de suas campanhas.
3.4 A CONTRATADA garante o envio das mensagens de e-mail, mas não garante a entrega das mesmas aos seus destinatários. A CONTRATANTE tem conhecimento de que os provedores de internet têm políticas de combate ao Spam. Essas políticas levam em consideração várias variantes do envio de e-mail marketing, tais como: o assunto das mensagens, as palavras existentes em seu conteúdo, o nome do remetente, o tempo de registro do domínio do remetente, a correta indicação do endereço de e-mail do destinatário, etc. Todas essas variantes contribuem para o recebimento ou o não-recebimento da mensagem pelo seu destinatário.
3.5 Portanto, como estes aspectos são alheios ao serviço oferecido pela contratada, fica certo e ajustado que não existe compromisso ou garantia de que as mensagens enviadas serão efetivamente recebidas pelos destinatários das mesmas.

4. DOS DESTINATÁRIOS DOS E-MAILS
4.1 A CONTRATANTE é responsável pela obtenção lícita da lista e-mails. Estes destinatários devem, obrigatoriamente, ter autorizado previamente o envio das mensagens da CONTRATANTE.

4.2 A CONTRATANTE é a única responsável por obter a autorização para o envio de suas mensagens aos destinatários. Portanto, a CONTRATANTE responde sozinha pela prática de envio de mensagens não solicitadas (SPAM). A CONTRATANTE não pode, inclusive, arguir a solidariedade da CONTRATADA, nem mesmo imputar-lhe responsabilidade subsidiária. 
4.3 O envio de mensagens não autorizadas a terceiros (SPAM) acarreta, a exclusivo critério da CONTRATADA, a rescisão imediata do presente instrumento. Pata tal não é necessária nenhuma comunicação. Neste caso, não haverá a devolução das quantias pagas. 
4.4 Todas as mensagens enviadas por meio do sistema terão a possibilidade de cancelamento de recebimento por parte do destinatário (opt out). Logo, se algum destinatário desejar parar de receber as mensagens, o sistema bloqueará seu endereço e a CONTRATANTE ficará impossibilitada de enviar mensagens para esse endereço. 
4.5 A CONTRATADA não fornece, sob nenhuma hipótese, lista de destinatários.

4.6 A CONTRATADA, sob pena de infração contratual, não poderá fornecer a terceiros, gratuita ou onerosamente, tampouco utilizar por si as listas de e-mails de seus clientes.

5. DOS CONTEÚDOS DAS MENSAGENS
5.1 A CONTRATANTE é a única responsável por eventuais danos causados a terceiros e/ou à CONTRATADA, respondendo sozinha por estes eventuais danos. A CONTRATANTE não pode nem arguir a solidariedade da CONTRATADA, nem imputar-lhe responsabilidade subsidiária, por todo e qualquer conteúdos veiculados através do sistema, sejam eles dados ou informações, textos, reportagens, artigos, estudos, fotos, imagens, ilustrações, peças publicitárias, links, opiniões e materiais para divulgação sonora ou audiovisual, que tenham caráter técnico, noticioso ou meramente informativo.

5.2 A CONTRATANTE não poderá enviar por meio do sistema nenhum tipo de material pornográfico (inclusive de pedofilia), racista, de intolerância religiosa ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito. A CONTRATANTE também não poderá enviar conteúdo fraudulento, agressivo, que seja caracterizado como phishing, que infrinja os Direitos Humanos ou Autorais. Como também não poderá enviar qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes, e/ou que seja caracterizado como "pirata", e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor. Caso a CONTRATANTE infrinja esta norma, estará sob pena de rescisão automática deste contrato. Estará também sob pena do dever de indenizar os afetados pela prática ilegal, sejam eles a CONTRATADA e/ou terceiros.

6. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO DO SISTEMA DE E-MAIL MARKETING
6.1 Responder pelo gerenciamento do SISTEMA;

6.2 Não enviar material não solicitado (mala direta) via e-mail (SPAM). Caso este tipo de envio seja feito, a CONTRATANTE estará sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados, independentemente de aviso ou notificação;
6.3 Responder regressivamente à CONTRATADA em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo ou mesmo em caso de envio não autorizado (SPAM) do material enviado, incluindo custas e honorários de advogado;
6.4 Remover os endereços de destinatários que não desejam receber suas mensagens;
6.5 É de obrigação e responsabilidade do CONTRATANTE, a manutenção dos arquivos em ORIGINAL das mensagens enviadas e das listas de contatos, assim como de BACKUP atualizado, de forma a se resguardar de qualquer perda de informações e dados. Não assistindo ao CONTRATANTE pleitear indenização do CONTRATADO, a qualquer título, por prejuízos que venha a sofrer em face de perda de informações, dados, arquivos e e-mails. Mesmo que a CONTRATADA já faça o serviço de backups diários, semanais e mensais para a recuperação de todo conteúdo em caso de bugs ou panes, não há a garantia de que o conteúdo poderá ser recuperável.
6.6 Controlar o montante de mensagens enviadas por mês e velocidade dos envios por hora contratado, por meio das informações às quais o CONTRATANTE tem acesso através da interface de administração do serviço. Se for o caso, solicitar ajuda técnica através de ticket na Central do Usuário. O CONTRATANTE não deve remover o envio, em caso de falhas, para que os técnicos possam reconhecer a fonte do problema.

7. DOS CRÉDITOS ILIMITADOS
7.1 Entende-se como créditos ilimitados a indeterminação da quantidade de envios permitidos por mês por parte da CONTRATADA. Essa quantidade será pautada pela limitação dos envios por hora do servidor contratado.

SMTP EXTERNO

1. OBJETO DO CONTRATO
1.1 Concessão temporária e não exclusiva do uso do plano denominado SMTP EXTERNO 
1.2 O serviço de SMTP EXTERNO consiste num sistema de disparo de e-mails através do protocolo SMTP. Esse sistema não permite a leitura ou o recebimento dos e-mails pelo usuário. O sistema permite a integração do nosso protocolo SMTP com a própria aplicação de envios e recebimentos de e-mails do cliente.
1.3 O sistema de SMTP contratado fica hospedado no servidor da CONTRATADA e poderá ser acessado pela CONTRADA através dos dados de acesso administrativos possuídos pela CONTRATADA.

2. DO SISTEMA DE ENVIOS
2.1 Por este ato a CONTRATANTE declara que tem conhecimento do funcionamento do sistema, no que se refere a sua finalidade, usabilidade e demais características a ele pertinentes. Uma vez que a contratada disponibilizou em seu portal de vendas online todas as informações necessárias sobre o produto, uma ferramenta de demonstração, vídeos tutoriais e um manual básico de utilização.
2.2 Para que o sistema seja utilizado é necessário que a CONTRATADA possua um computador com conexão banda larga à rede mundial de computadores, bem como um sistema próprio de integração com a aplicação de SMTP EXTERNO oferecida pela CONTRATADA.

3. DO PLANO DE SERVIÇO
3.1 O plano de serviço oferecido pela CONTRATADA corresponde ao sistema de SMTP EXTERNO capacitado para o envio do montante de mensagens (e-mails) que a CONTRATANTE adquiriu no ato da assinatura no portal de vendas online.
3.2 A CONTRATANTE tem conhecimento de que não será possível ultrapassar os volumes de envio contratados. Caso a CONTRATANTE atinja este limite, não poderá mais enviar novas mensagens (e-mails). Caso a CONTRATANTE perceba que necessitará de aumento nos limites, esta deverá solicitar, com ao menos 48h de antecedência, a migração para outro plano.
3.3 Fica certo e ajustado que os serviços oferecidos por meio deste contrato consistem na disponibilização do protocolo de SMTP para o envio de e-mails via web. Deste modo, a CONTRATADA não se compromete nem garante o efetivo recebimento das mensagens por parte do destinatário. Uma vez que o recebimento de e-mails não depende da qualidade do sistema de envios, mas sim de fatores alheios aos serviços prestados, tais como o próprio sistema de integração da aplicação de SMTP, como também os provedores de e-mails aos quais a CONTRATANTE está realizando envios, a qualidade de suas listas e de suas campanhas.
3.4 A CONTRATADA garante o envio das mensagens de e-mail, mas não garante a entrega das mesmas aos seus destinatários. A CONTRATANTE tem conhecimento de que os provedores de internet têm políticas de combate ao Spam. Essas políticas levam em consideração várias variantes do envio de e-mail marketing, tais como: o assunto das mensagens, as palavras existentes em seu conteúdo, o nome do remetente, o tempo de registro do domínio do remetente, a correta indicação do endereço de e-mail do destinatário, etc. Todas essas variantes contribuem para o recebimento ou o não-recebimento da mensagem pelo seu destinatário.
3.5 Portanto, como estes aspectos são alheios ao serviço oferecido pela contratada, fica certo e ajustado que não existe compromisso ou garantia de que as mensagens enviadas serão efetivamente recebidas pelos destinatários das mesmas.

HOSPEDAGEM 

OBJETO DO CONTRATO

1.1 Alocação de espaço em disco num servidor de Hospedagem para armazenamento de conteúdos de sites e blogs; bem como ferramentas necessárias para a publicação dos conteúdos armazenados no sistema de informação World Wild Web (WWW), tais como: cPanel em Português, Criador de Sites, Certificado SSL Grátis, Instalador Automático, JetBackup Grátis, CloudFlare, NodeJS, PHP Múltiplo, Python Múltiplo, Ruby Múltiplo e MySQL e PostgreSQL.

DO PLANO DE SERVIÇO

2.1 O plano de serviço oferecido pela CONTRATADA consiste num espaço reservado ao CONTRATANTE no servidor da CONTRATADA com as características descritas no plano escolhido pelo CONTRATANTE no ato da aquisição do produto, seja na primeira contratação, no downgrade, no upgrade ou em trocas de planos.

2.2 A CONTRATANTE tem a ciência de que não será possível ultrapassar os limites do pacote contratado. Caso a CONTRATANTE perceba que necessitará do aumento dos recursos, esta deverá consultar a possibilidade e, se possível, solicitar o upgrade de plano com ao menos 48h de antecedência.

2.3 Fica certo e ajustado que os serviços oferecidos por meio deste contrato consistem na disponibilização de um determinado espaço num servidor de hospedagem pelo prazo de 30 dias corridos, podendo ser renovado o contrato mediante do pagamento da próxima fatura já gerada pelo sistema da CONTRATADA 10 dias antes da expiração desse contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

3.1 Responder pelo gerenciamento dos conteúdos da hospedagem

3.2 Não utilizar o e-mail concedido pela CONTRATADA para o envio de SPAM.

3.3 Não publicar conteúdo de cunho criminoso através da hospedagem concedida pela CONTRATADA.

3.4 Não fazer uso do plano de hospedagem como backup, nem como armazenamento de mídia.

3.5 Responsabilizar-se por todo conteúdo exposto em sua hospedagem e pela sua administração.

STREAMING

OBJETO DO CONTRATO

1.1 Sistema online para captação de conteúdos ao vivo de áudio ou de vídeo (de acordo com o plano contratado) e sua respectiva transmissão online.

1.2 Sistema online fornecido pela CONTRATADA para manuseio e gerenciamento do CONTRATANTE via internet.

DO PLANO DE SERVIÇOS

2.1 Conteúdos inseridos pelo CONTRATANTE.

2.2 Aos serem inseridos os conteúdos somente transitam pelos servidores da CONTRATADA até serem transmitidos, não permanecendo armazenados em casos de panes, bugs, cancelamento ou término do plano, ou como backup de segurança.

DOS DIREITOS AUTORAIS

3.1 Cabe única e exclusivamente à CONTRATANTE a responsabilidade dos conteúdos de vídeo e/ou áudio transmitidos através da plataforma de streaming concedida pela CONTRATADA.

3.2  Caso a CONTRATANTE venha a ser penalizado pelo uso irregular dos conteúdos transmitidos caberá única e exclusivamente a ela responder ao ônus, dado que a CONTRATADA fornece a solução de streaming, mas não gerencia os conteúdos ali transmitidos.

3.3 Todo conteúdo transmitido através da solução de streaming oferecida pela CONTRATADA  deve ter autorização prévia dos titulares de direito daquela obra.

 

 

DO FORO

Fica eleito o Foro da cidade de Belo Horizonte – MG, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, em benefício de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Belo Horizonte, 01 de janeiro de 2012.

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